Você já ouviu falar desse conceito? Atualmente o entendimento deste conceito juridicamente vai de caso a caso, porém já existem projetos para regulamentar a família multiespécie no Brasil.
Sim! O Projeto de Lei 179/23 prevê uma série de direitos para os animais de estimação (cães e gatos) e regulamenta o conceito de família multiespécie como aquela formada pelo núcleo familiar humano em convivência compartilhada com seus animais.
Mas por que isso é importante?
Além de garantir aos animais de estimação o acesso à Justiça para defesa ou reparação de danos materiais, existenciais e morais aos seus direitos individuais e coletivos o texto aumenta as penas previstas para crimes contra animais e prevê outros direitos como a limitação de jornada de trabalho, o repouso e a inatividade por tempo de serviço, economicamente sustentada, para os animais submetidos a trabalho como cães de auxilio a pessoas com deficiência visual.
Reconhecer os animais como parte da família, mesmo que apenas cães e gatos a princípio, é mais um passo para o reconhecimento de seus direitos!
O texto neste momento se encontra aguardando Parecer do Relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
Quem faz parte da sua família multiespécie? Conte nos comentários do nosso Instagram!
Fonte: Agência Câmara de Notícias
